A IMPORTÂNCIA E O RECONHECIMENTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INSTITUTOS E FUNDAÇÕES PARA A MODERNIZAÇÂO, PROFISSIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO BRASIL
As empresas públicas e sociedades de economia mistas federal e estaduais e as similares de todas as esferas de governos, possuem know-how e experiência acumulada de seus gestores e de seus quadros de profissionais, tanto em tecnologia, como também, e principalmente, nas regras de negócio da Administração Pública.
Conhecimentos e histórico que são fundamentais para a correta aplicação dos recursos públicos nos investimentos necessários e urgentes na área de modernização da gestão pública utilizando a tecnologia da informação.
Imaginar que apenas as empresas privadas como fornecedoras de todas as demandas reprimidas são as mais adequadas já seria precipitado, com os gestores públicos contratando, então, é desperdiçar a capacidade do governo de dedicar-se a viabilização do negócio-fim de cada órgão e de explorar as competências técnicas acumuladas.
Entram aqui essas organizações, fazendo o meio de campo, mediando na condição de analista de negócios e tendo papel fundamental na aplicação correta e viável, técnica e financeiramente, do dinheiro do povo em prol da sociedade e do cidadão. É claro que para implementar as soluções necessárias existiu e existirá e cada vez mais a complexidade no processo de contratação. Entretanto estas organizações sempre conseguem selecionar com mais técnica, economicidade, domínio do negócio, propriedade e objetividade os melhores especialistas do mercado.
Vale lembrar, sobretudo, que estas instituições exercem, em primeiro lugar, funções e competências estratégicas, sendo estas as primeiras fornecedoras ou idealizadoras de soluções de tecnologia para o Estado. É que a par do que podemos verificar nos decretos e leis que as criaram, tiramos a conclusão de que, longe daquilo que se imagina quanto a capacidade de auto aparelhamento estatal, o Estado, de um modo geral, sempre teve a preocupação de se apoiar na informática com vista a tornar-se eficiente e atender os anseios de seus administrados.
O interesse por esta discussão parece apropriado para os dias atuais, dado que nos últimos quinze anos, sem dúvida, a busca por facilidades que a informática introduz no dia-a-dia, criou uma situação “sem volta”. Isto é, o Brasil teve nesses anos uma crescente preocupação do governo em traduzir na tecnologia os serviços que devem ser prestados ao cidadão. Percebe-se, portanto, que aliar a tecnologia aos serviços públicos tornou-se uma das formas mais inteligentes de se homenagear o princípio constitucional da eficiência.
É um caminho sem volta, porque a exemplo do que aconteceu no setor industrial, os processos de automação possibilitaram um aumento considerável nas linhas de produção e na qualidade do que se produzia, sem descartar a intervenção humana, e hoje, assim como acontece no setor de serviços privados, a Tecnologia da Informação possibilitou o crescimento e aprimoramento de algumas atividades, ao passo que, também exige um nível de capacitação técnica pessoal, compatível com o mercado de trabalho. Assim, não há volta porque a tendência da sociedade é aceitar e se adequar a essa evolução.
Dada a popularização que a informática teve nas últimas duas décadas, o Governo não poderia ficar atrás neste processo de virtualização da comunicação humana, tanto que ele encontrou na tecnologia um forte aliado. Uma maneira inteligente e ágil de facilitar o acesso aos seus serviços e melhorar, de certa forma, a vida do cidadão no exercício dos seus direitos.
Com o objetivo de ampliar os serviços, estabeleceu-se uma meta de promover a universalização do acesso à internet, buscando soluções alternativas com base em novos dispositivos e novos meios de comunicação; promover modelos de acesso coletivo ou compartilhado à internet, e fomento a projetos que promovam a cidadania e a coesão social.
Essa preocupação do atuar da Administração Pública com suporte tecnológico não se trata de uma simples gestão e escolha política, mas sim de uma exigência do processo de globalização que se dissemina pelo mundo.
Isto porque a sociedade moderna está presenciando um processo de reestruturação global do modelo de desenvolvimento dominante - de um modelo industrial para um modelo de informação - que configura uma nova arquitetura tecnológica, econômica, política, organizacional e de gestão coletiva.
Essa reestruturação traduz efeitos significativos para o Estado Moderno, exigindo, da sua longa manus, o despejar de informação pública, gratuita, abundante e acessível, para se tornar um dos bens mais importantes que o Estado deve oferecer aos seus cidadãos.
Aqui, necessariamente entra o papel das empresas públicas de tecnologia, como verdadeiros estratagemas da gestão ou da transformação de uma regra de negócio numa realidade computacional.
Permite-se com isso que o governo fique ao alcance de todos, sendo este o principal benefício da informatização da Administração Pública e do uso de padrões nos seus sistemas aplicativos, guardando sintonia com os princípios da eficiência e da publicidade.
Nota-se, que a atuação do governo em aprimorar e/ou melhorar seus serviços aos cidadãos, contou com o apoio da tecnologia, carro-chefe das nações mais desenvolvidas nas tomadas de decisões. E o Brasil começa a ter benefícios com esta estratégia administrativa, ao passo que permite uma atuação mais célere no honrar da relação entre a Administração Pública e seus administrados, o povo.
Se o governo, por meio da Administração Pública indireta, da qual fazem partes as instituições aqui comentadas, desenvolve os serviços que devem atender o interesse público, valendo-se da tecnologia, está claro que há um considerável emprego do dinheiro público nestas decisões. Exige-se, então, a boa empregabilidade desses recursos financeiros.
O governo está certo e correndo contra o tempo! É preciso modernizar a gestão urgentemente, e constantemente. Esta é uma responsabilidade do governo.
Se não fizer verá os resultados na reação do povo que busca mais e melhores serviços públicos, refletindo isso em suas escolhas nas urnas.
Mas sabemos: existe a corrente dos pessimistas e nela uma série de argumentos e indagações inócuas e demagógicas são usados. Entre eles: E as empresas privadas? E a Lei 8.666/93? E a ética?
A resposta poderia começar com competência. Felizmente os argumentos reconhecidamente infundados e sem eco e espaço no segmento são comuns aos eternos insatisfeitos, que se consolam em encontrar culpados por sua inoperância. O “Mal” e o “Bem” sempre existiram. Felizmente o Mal é menor, porque o Bem prevalece.
No dia 15 de dezembro passado, aconteceu o grande evento da Plano Editorial, reconhecida no setor de TI nacional, e lá pudemos ver a premiação de projetos reais, parceria das empresas de governo, as organizações citadas, com as empresas privadas que trabalham, aquelas do Bem, aquelas que entendem que o Brasil precisa andar, que o Brasil precisa modernizar sua gestão, aquelas que fazem parte da maioria “fazedora e realizadora” do nosso país. Claro que este evento excluiu naturalmente aquelas que, ao contrário de trabalhar para ajudar o país, se dedicam e dão preferência à crítica do que está sendo feito de bom, alegando um imperceptível prejuízo, que na verdade é fruto da própria inoperância e falta de cidadania.
Citamos aqui Baltazar Graciàn, jesuíta espanhol do século XVII:
“Alguns pensam e agem tarde e eles pensam mais em desculpas que em resultados. Outros não pensam antes nem depois. O pensamento e a previsão são bons conselheiros, tanto para viver, como para alcançar o sucesso”.
Felizmente a maioria é positiva e nosso país continua, com a participação cada vez maior do setor de TI no PIB, que vem pegando fatias significativas do orçamento público e investindo para melhoria da eficácia, eficiência e transparência da gestão pública e o crescimento sustentado do Brasil e, por fim, gerando renda e empregos.
Aos meus companheiros do setor de TI, que estão no lado dos críticos de plantão, recomendo: “ACORDEM!” Entrem na ala dos que querem um país moderno. Criem soluções concretas. Busquem parcerias com as empresas do governo. Quem quer um país melhor precisa se unir para vencer e para tirar o Brasil da patinação interesseira. Venham com o time que FAZ, em detrimento do time dos argumentos infrutíferos que param o país.
A demagogia dos que preferem a crítica para se sobressair e um dia ocupar um espaço de liderança mostra historicamente que quando estas exceções conseguem chegar lá, nada fazem, quando não adotam práticas comuns e geralmente piores do que pregavam. O maior prejuízo para qualquer organização, inclusive as governamentais, é nada fazer, é demorar em fazer e gerar para a sociedade o pior dos sentimentos: desilusão de não ter esperança de que é possível termos um Brasil mais justo e melhor.
O que tem que ser feito é útil quando é feito. Sem delongas e da melhor maneira possível. Quem quiser fazer parte do time que FAZ, deve ter muito mais a oferecer e, com muita competência, do que a crítica pura e simples.
Os empresários têm papel fundamental na modernização de nossa nação e devem executar sua parte, criando, propondo, participando e nunca emperrando o desenvolvimento. Deixam de ter razão aqueles que querem o entrave das organizações públicas especializadas, sonhando com sua visão retrógrada e míope, ignorando a importância da “expertise” e a imparcialidade das organizações constituídas, entre elas as empresas públicas e entidades de interesse social, sem fins lucrativos. Esquecem o cenário de complexidade e que o nosso país é enorme, onde é necessária a união de todos com o Bem, para evoluirmos com menores custos e melhores resultados.
O argumento da ética, sem critério, análise e objetividade de resultado em benefício coletivo é demagogo, pois falta de ética é não fazer o que tem que ser feito e da melhor maneira para que o objetivo seja alcançado.
Por seu turno, o argumento de quem lança críticas severas à Lei 8.666/93, é omisso, pois esta Lei é completa, e apesar de ter entrado em vigência há mais de vinte anos, prevê regras e exceções ao dever de licitar. Nem se olvide, por outro lado, a recente atualização legislativa no âmbito das licitações com o surgimento da modalidade Pregão, gerando celeridade às contratações de soluções e bens comuns.
A prática do pessimismo é resultado, infelizmente, de cenários equivocados como comodidade, falta de determinação e de se expor para tomar a decisão mais acertada e necessária para o momento do órgão público que administra. O país precisa andar e o que tem que ser feito deve ser feito da maneira mais prática possível.
Papel fundamental também tem os líderes das entidades que unem do segmento de TI. Estes precisam do discernimento para apoiar o que é melhor para o país e ajudar seus associados a enxergar o macro: se é melhor para o Brasil é melhor para todos. Nossa responsabilidade é unicamente contribuir com a evolução do mercado de TI nacional.
A demagogia interesseira, que acoberta algumas vezes a ineficiência administrativa, perde espaço a cada dia. Argumentos como os citados, e aquele chavão “o software livre é de graça”, já são percebidos negativamente pelos cidadãos. A estes demagogos fica a realidade: a melhor maneira de propagar uma prática positiva é tentar destruí-la, e neste sentido a sociedade e os cidadãos brasileiros estão sendo esclarecidos e tem consciência do que é real, factível e o que é discurso.
Meus vinte anos de empreendedorismo no setor de TI me fizeram vivenciar muitas situações incoerentes, sempre superadas positivamente, como a história comprova, mas nunca fiz e nunca devemos nos entregar a uma única ação, pois a carreira do empreendedor compreende ajudar na construção de uma sociedade cada vez mais justa, superando obstáculos e agindo fortemente no fazer.
Janeiro/2006
* Luís Mário Luchetta, é presidente da Assespro-PR (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet)
