A informática é assunto sério
Luís Mário Luchetta(*)
A implantação e ou ampliação de um governo eletrônico representará um avanço extremamente significativo no que se refere à eficiência, eficácia, profissionalismo e modernidade da administração pública, qualificando a gestão para enfrentar os novos desafios impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu uma nova e moderna maneira de administrar a coisa pública, que exige planejamento, transparência, prevenção de riscos, correção de desvios, equilíbrio das contas e cumprimento das metas, redução do déficit público, da dívida e pela demanda crescente de serviços públicos de qualidade.
O novo Governante terá um papel fundamental para a implementação desse projeto tendo em vista as inúmeras exigências da sociedade que deverão se conciliadas com a sua gestão orçamentária, financeira e contábil dos tempos atuais.
A globalização e a velocidade das mudanças exigem ações concretas, não só no setor privado, mas também, e talvez principalmente a partir deste momento na área pública que efetivamente enfrentou dificuldades de acompanhar a evolução tecnológica.
Medidas urgentes e necessárias são fundamentais para que os administradores públicos revolucionem a sua administração visando uma gestão moderna, com tecnologia e fiscalmente correta.
A comunidade cada vez mais antenada vai exigir mais acesso às informações, como a destinação dos recursos públicos e seus resultados, e isso exigirá tecnologia.
Deve-se considerar ainda que a fiscalização está extremamente fortalecida pela LRF, através do Tribunal de Contas do Ministério Público e agora respaldada pela Lei 10.028/00 Crimes de Responsabilidade Fiscal.
Pode-se compreender melhor este fortalecimento com a posição que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou recentemente, em que na esfera municipal o percentual de reprovação subiu de 14% para mais de 40% e segundo os técnicos do próprio Tribunal isto está relacionado com a qualidade das informações e a sua integração. Também podemos ressaltar o despreparo e até o desconhecimento dos profissionais que atuam no setor, que na maioria são usuários e acabam sendo responsáveis pelas áreas de TI.
Devemos acrescentar ainda que o número de relatórios técnicos aumentou, a sua freqüência de entrega e divulgação diminuiu e a comunidade está muito mais participativa e exigente, o que reforça a necessidade de recursos de tecnologia da informação para atender essa demanda.
A nova visão do Executivo Estadual e Municipal deve obrigatoriamente considerar que muito foi feito na formação da infraestrutura urbana, entretanto se as Administrações Municipais não se modernizarem irão enfrentar dificuldades de geração de renda e emprego.
Novos investimentos ocorrerão, mas certamente isto vai acontecer naqueles que mais evoluírem nos seus processos de gestão e qualificação, porque só assim estarão em condições de ter e praticar planejamento estratégico e sua execução.
No atual ambiente web, tecnologias surgem e se extinguem em curto espaço de tempo. Mal se implanta uma solução surge outra complementar, ou melhor, e naturalmente a tendência é de utilizar a última versão, entretanto e preciso se ter visão do cenário de TI para que não se cometa erros e que não ocorra desperdício do já escasso recurso público.
Consultorias e diagnósticos nos dias atuais se converteram na melhor estratégia para a orientar e auxiliar na escolha correta de ferramentas. Mais que isso, converteram-se em verdadeiros integradores de soluções, ajudando a desenhar o melhor cenário para construir sinergia e integra-los aos sistemas em utilização.
A permanente atualização e a oportunidade de ter acesso e conhecer diferentes tecnologias em profundidade permite escolher aquela que oferece melhor identificação e ganhos ao projeto.
Cabe ressaltar ainda que a atuação não se restringe na escolha, mas também no processo de manutenção e evolução, já que no setor público o déficit de profissionais é grande e os investimentos feitos podem ser perdidos.
O envelhecimento do quadro de pessoal é outro fato concreto, a falta de atualização e a saída dos poucos profissionais em busca de melhores oportunidades se somam a um retrato preocupante. As limitações impostas pela LRF para as despesas com pessoal trarão mais dificuldades para os gestores implementarem e manterem projetos de modernização e tecnologia da informação.
Assim a formação de alianças externas e parcerias é o caminho fundamental para que em momento algum os investimentos e as conquistas sejam colocados em risco e também o nível de atualização seja mantido.
Recentemente o governo editou uma medida provisória (MP – 2108 de 23/08/2001) que orienta a licitação através de pregão, mas que só é válida para o governo federal. "Como não existe legislação específica, fica limitada ao que está previsto na lei 8666/93, que determina as licitações públicas". Para os governos estaduais, as licitações ficam restritas a determinados valores previstos na lei de licitações públicas (Lei 8666 de 1993).
O fato relevante está relacionado à economia aonde segundo o Governo Federal isto chegou à ordem de 25% e no Governo da Bahia, por exemplo, está economia chegou a 36%, entretanto para a sua implementação e prática haverá necessidade de infra-estrutura tecnológica que possibilite sua utilização.
A prioridade de implantação do Governo Eletrônico – e-gov representará um salto quali-quantitativo extraordinário para a Administração e para a sociedade, pois isso representará uma mudança cultural à quebra de paradigmas, e quem estabelecer isso como a meta número um deixará sua marca na história.
“Sem políticas inovadoras as novas tecnologias poderão tornar-se uma fonte de exclusão, não um instrumento de progresso”. (Relatório do Desenvolvimento Humano da ONU.)"
Março/2005
(*) Luís Mário Luchetta é Presidente da ASSESPRO-PR - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet Regional do Paraná
