GOVERNO, O MAIOR OBSTÁCULO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
Temos sempre, e de forma sistemática, alertado para a importância da modernização da máquina administrativa dos governos, mas ao vermos a notícia da parceria pública para desenvolvimento de software, publicada no site da companhia pública de informática do Paraná nos vemos obrigados a transcrever o artigo 173 da Constituição Federal: "..., a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo,..."
É esta a matéria:
Celepar e governo federal desenvolvem sistema de gestão de compras
A Celepar, o Serpro, o Ministério da Defesa e o Ministério do Planejamento se uniram para criar um sistema de gestão de compras de materiais e serviços que poderá ser usado por qualquer órgão do governo, de qualquer escala de poder.
Pois bem. Há quem do governo interessa o desestímulo das empresas privadas nacionais de tecnologia da informação? Claro que a ninguém consciente da importância do setor para o desenvolvimento sustentável e recorrente do país. E aí vem nossa esperança de que o sistema anunciado possa vir a ser objeto de um edital para contratação de empresas desenvolvedoras e geradoras de renda e emprego e, principalmente, para a nova geração de profissionais de tecnologia em busca de uma primeira oportunidade. O contrário seria brutal, embora não impossível. Haja vista o exemplo no Paraná, onde por alto, pois não temos acesso aos números exatos, a companhia pública de informática do Estado - Celepar - dobrou seu quadro de funcionários nos últimos cinco anos, dobrou seu orçamento e dobrou o que fatura junto aos órgãos do governo estadual e, além disso, está dobrando também a sua estrutura física com a construção de um novo prédio. Claro que todo esse progresso é financiado pelo dinheiro público, numa concorrência aberta e esmagadora com a iniciativa privada, que acanhada só não desaparece porque são empresas competentes e qualificadas, e assim conseguem atender demandas no restante do país. A pergunta que fica é a seguinte: quando acabar o desenvolvimento deste projeto específico a conta continuará para o poder público, visto que os contratados para esta atividade continuaram onerando a folha de pagamento e o custeio do Estado?
Agora, não chegava essa proteção dentro do Estado do Paraná, vem o anúncio dessa parceria nacional, que se levada ao pé da letra, vem em flagrante desestímulo à iniciativa privada e a propriedade intelectual. Porque o Ministério do Planejamento ao invés de cuidar do planejamento e modernização do país e o Ministério da Defesa ao invés de cuidar da segurança do país, precisam se envolver no desenvolvimento de sistemas de informática, serviços de domínio do parque fabril de software das empresas nacionais que promovem e proporcionam estes serviços tecnológicos com profissionais do mercado que tem uma oportunidade concreta de trabalho e com isto as empresas geram riqueza para o Brasil e impostos para o governo investir na sua atividade-fim: saúde, educação, segurança e bem-estar social, por exemplo.
Rumos como este, reforçam a constatação da revista Veja, que na edição de 20 de junho relata que o emprego público é o que está valendo a pena no país. E nossas empresas além da deficiência de mão-de-obra capacitada enfrentam a concorrência com as empresas públicas na disputa pelos profissionais. Quem sabe alguém imagine um país onde o governo banca toda a população. Será que isto é possível e viável? Mas quem irá recolher os tributos que formam o caixa do país? No nosso setor deverão ser as multinacionais? E os empreendedores das empresas nacionais de TI para onde vão?
Está claro que a equação acima não fecha, mas enquanto persistir irá aumentar o rombo. Aí o cerne da questão que comentamos nesse editorial: o governo ao tempo que precisa ser o grande responsável pela modernização do Brasil precisa estar atento para evitar ser o maior concorrente do sucesso do nosso país e não o rival do setor privado que é gerador de renda, emprego e impostos de forma sustentada mediante a prestação de serviços recorrentes tanto para o setor público como privado.
Tem muitas áreas e executivos do governo que entendem e estão batalhando continuamente no sentido positivo dessa situação, e que dão esperança ao setor privado de Tecnologia da Informação. Um exemplo é o Distrito Federal, onde a companhia pública de informática atua como gestora das demandas de serviços de automação da área pública, mas busca na iniciativa privada a contratação das soluções que precisa, com qualidade, custos menores, tecnologia de ponta, prazos menores. O que todo administrador sonha e deseja. Cenário que só é possível no setor privado. Entretanto é preciso atenção estratégica para que os líderes e governantes do nosso país remem todos para o mesmo lado.
Julho/2007
Luís Mário Luchetta, diretor responsável da revista Tecnologia da Informação, presidente da Assespro Paraná e membro do Conselho Deliberativo da Abes
